Questão 64 - Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - Maranhão - Juiz do Trabalho - TRT - 16ª Região (2015) No tocante à composição dos tribunais, é CORRETO dizer: A Reserva-se um quinto dos lugares dos tribunais brasileiros, estaduais e superiores, para membros do Ministério Público e advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada. B Não está prevista no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro de forma expressa qualquer forma de composição plural no âmbito dos tribunais. C O quinto constitucional não se aplica ao Supremo Tribunal Federal, mas se impõe ao Superior Tribunal de Justiça, uma vez que parcela dos ministros neste tribunal é proveniente das carreiras do Ministério Público e Advocacia. D A Constituição Federal impõe que um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios seja preenchido por membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados com mais de dez anos de atividade profissional, só podendo concorrer aos tribunais superiores após 05 (cinco) anos de efetivo exercício jurisdicional. E Nenhuma das alternativas anteriores.
