Questão 44 - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (PROCON-RJ) - Advogado - CEPERJ (2012)

Por força da legislação estadual, os pais adotivos têm direito a licença maternidade e paternidade. No Estado do Rio de Janeiro, consoante o Estatuto dos Servidores, o período de licença maternidade corresponde a: