Questão 32 - Prefeitura Municipal de Florianópolis - Procurador Municipal - Edital nº 001 (2022)

A

É vedada a transferência do direito de superfície a terceiros.

B

A concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou onerosa.

C

O direito de superfície deve ser concedido por prazo determinado.

D

Somente após averbado no registro civil, o contrato do direito de superfície passará a ter validade.

E

O direito de superfície abrange apenas o direito de utilizar o solo e o subsolo do imóvel.