Questão 77 - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) - Defensor Público (2022)

Sabendo que a obrigação tributária pode ser principal ou acessória, julgue o item seguinte acerca dessas duas modalidades.

A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.