Questão 66 - Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE-SE) - Analista - FCC (2013)

A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais
especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem- estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Diante disso, é INCORRETO afirmar que

a Área de Proteção Ambiental é constituída por terras públicas ou privadas.

a Área de Proteção Ambiental não comporta utilização, ainda que inserida em propriedade privada.

as condições para a realização de pesquisa científica e visitação pública nas áreas sob domínio público serão estabelecidas pelo órgão gestor da unidade.

a Área de Proteção Ambiental disporá de um Conselho presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população residente, conforme dispuser o regulamento.

constitui, junto com a Reserva de Desenvolvimento Sustentável, a Reserva Particular do Patrimônio Natural, a Área de Relevante Interesse Ecológico, a Floresta Nacional; a Reserva Extrativista e a Reserva de Fauna o Grupo das Unidades de Uso
Sustentável.