Questão 12 - Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Promotor de Justiça - FCC (2014)

A

mesmo depois de oferecida a denúncia, se a pedido de João, o Ministério Público pode desistir da ação.

B

o número máximo de testemunhas a serem arroladas na denúncia é 5.

C

o Ministério Público não pode oferecer denúncia sem representação de João.

D

o número máximo de testemunhas a serem arroladas na queixa é 5.

E

ao fim, o juiz pode isentar Antonio de pena.