Questão 50 - Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

A

absolutória, caso o querelante não tenha recorrido.

B

absolutória, caso tenha aditado a queixa.

C

absolutória em que a decisão declarou a extinção da punibilidade do querelado.

D

condenatória, em relação ao quantum da pena fixada.

E

condenatória, estritamente nos casos em que não houver recurso do querelado.