Questão 15 - Câmara de Cerquilho-2 - Procurador Jurídico - VUNESP (2025)

Antônio adquiriu a propriedade de um imóvel no município de Cerquilho pelo valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em condições normais de mercado. O Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) devido nessa operação será calculado sobre

R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) ou o valor do imóvel utilizado como base de cálculo do Imposto de Propriedade Territorial Urbana (IPTU), o que for maior.

R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) ou o valor de referência estabelecido pelo município de forma unilateral, o que for maior.

o valor de referência estabelecido pelo município de forma unilateral.

valor do imóvel utilizado como base de cálculo do Imposto de Propriedade Territorial Urbana (IPTU).