Questão 46 - Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Defensor Público (2021)

A essência do tratamento diferenciado que se atribui ao inimigo consiste em que o direito lhe nega sua condição de pessoa.

(ZAFFARONI, E. R., O inimigo no direito penal. Tradução de Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan, 2.ed., 2007, p. 18)

A partir do trecho acima, entende-se que o que anula a condição de pessoa é

a insuficiência de previsão de direitos e garantias penais e processuais penais voltadas para as pessoas vulneráveis ao sistema penal.

a ausência de investimentos na humanização dos estabelecimentos prisionais, realidade que se reflete nos países da América Latina.

a razão em que a privação de direitos de alguém se baseia, qual seja, sua consideração simplesmente como perigoso.

a ausência de reconhecimento das pessoas vulneráveis ao sistema penal como vítimas do Estado de polícia.

a quantidade de direitos de que alguém é privado na prática punitiva, apesar do expresso rol de direitos e garantias.