Questão 63 - Procuradoria-Geral do Município do Recife (PGM Recife) - Procurador Jurídico - CESPE (Cebraspe) (2022)

Para a concessão de licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento de atividades e empreendimentos privados ou públicos em áreas urbanas, lei municipal deve exigir a elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV), o qual deverá incluir a análise de questões como

déficit habitacional.

equipamentos de patrulha e controle comunitários.

uso e ocupação do solo, bem como iluminação e ventilação.

desvalorização das áreas suburbanas.

expansão do tráfico de drogas nas portas das escolas.