Questão 51 - Ministério Público do Estado da Paraíba (MPE-PB) - Promotor de Justiça - FCC (2018) Em relação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, A o incidente de desconsideração é cabível até o final do processo de conhecimento, mas não na execução fundada em título executivo extrajudicial, pela presunção de liquidez e certeza de que este goza. B dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica. C instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será intimado para impugná-lo em dez dias, requerendo as provas pertinentes, se for o caso. D concluída a instrução do incidente, se necessária, o incidente será resolvido por sentença, da qual caberá apelação. E acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será anulável em relação ao requerente.
