Questão 32 - Prefeitura Municipal de Passo Fundo - Procurador - FUNDATEC (2024)

Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público em relação ao Município de Passo Fundo e a Sociedade Limitada ABC, que tem por objeto responsabilidade por dano ambiental, o magistrado, de ofício, nomeou a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para atuar como amicus curiae. Sobre o caso, é correto afirmar que:

A intervenção em questão não implica alteração de competência jurisdicional.

A atuação do magistrado está incorreta, pois o juiz não pode atuar de ofício na nomeação de amicus curiae.

A atuação do magistrado está incorreta, pois a nomeação de amicus curiae somente pode ocorrer em grau recursal.

A entidade nomeada assume a posição de litisconsorte do Ministério Público.

A entidade nomeada assume a posição de parte, assumindo legitimidade recursal.