Questão 92 - Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) - Promotor de Justiça Substituto - Anulada - MPE-BA (2018)

Observe a assertiva abaixo e marque a alternativa incorreta acerca do quanto disposto no Estatuto da Cidade (lei nº 10.257/2001).

O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para:

Regularização fundiária.

Execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.

Constituição de reserva fundiária.

Ordenamento e direcionamento da expansão rural.

Criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes.