Questão 77 - Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) - Delegado de Polícia - UEG (2018) No nosso sistema legal, o partido político A é pessoa jurídica de direito privado, sendo livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção. B é pessoa de direito público, dependendo a sua criação de prévia autorização do Tribunal Superior Eleitoral. C é pessoa jurídica de direito público, sendo livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção. D é pessoa jurídica de direito privado, dependendo a sua criação de prévia autorização pelo Congresso Nacional. E é entidade paraestatal, devendo prestar contas ao Tribunal de Contas da União.
