Questão 47 - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas - Analista Judiciário - Área Judiciária - IBFC (2014)

A

For omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

B

Se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação.

C

Em recurso extraordinário, for prolatada decisão de Turma que divergir de julgado de outra Turma ou do Plenário na interpretação do direito federal.

D

O acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória.