Questão 60 - Prefeitura Municipal de Francisco Morato - Procurador - VUNESP (2019)

Consoante legislação vigente e a jurisprudência consolidada do TST, em relação à ação de cumprimento, é correto afirmar que

é uma ação de conhecimento de cunho declaratório.

poderá ser proposta pelos Sindicatos, desde que mediante outorga de poderes de seus associados.

é vedado, nesta ação, questionar sobre a matéria de fato já apreciada na sentença normativa, sendo permitido questionar as de direito já apreciadas.

é uma ação executiva de cunho constitutivo.

sua finalidade é o cumprimento das cláusulas constantes dos instrumentos normativos coletivos (acordos coletivos, convenções coletivas e sentenças normativas).