Questão 1 - Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

A

Em regra, não cabe normatização do direito interno para disciplinar o exercício do poder constituinte originário.

B

Apesar de sua amplitude, o poder constituinte originário deve observar os direitos adquiridos sob o regime constitucional precedente.  

C

Conforme a doutrina predominante, os representantes eleitos pelo povo, que exercem a função constituinte, são o titular do poder constituinte originário. 

D

Com a promulgação de uma nova ordem constitucional, o poder constituinte originário exaure-se e extingue-se.

E

Por sua destinação essencial de inaugurar uma nova ordem jurídica, o poder constituinte originário é, sobretudo, um poder de natureza jurídica.