Questão 29 - Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE-PE) - Analista - Direito (2022)

Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte. 

A competência para instauração do procedimento de investigação preliminar é do procurador geral de justiça.