Questão 1 - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Juiz Leigo - Edital nº 01 - TJ-PR (2019)

Julgue o item abaixo.

O instituto do “overruling” é reconhecido e aplicado no Brasil quando o caso concreto em julgamento apresenta particularidades que não permitem aplicar adequadamente a jurisprudência do tribunal pacificada em um precedente normativo.