Questão 61 - Prefeitura de Aracaju-2 - Procurador Municipal - CESPE/CEBRASPE (2025)

Julgue o item que se segue, referente à regularização fundiária de interesse social e ao direito registral imobiliário.

A subvenção econômica concedida pela União ao beneficiário pessoa física ocasiona a suspensão dos subsídios concedidos no âmbito de programas habitacionais dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.