Questão 26 - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Juiz Substituto - VUNESP (2025)

Caio, de 16 anos, morador da cidade de Três Rios, decide fazer uma “pegadinha” ao vivo em um programa de televisão estadual da emissora Serras, que tem a sua sede estadual na cidade de Teresópolis. Caio consegue invadir o estúdio de gravação da emissora Serras, situado na cidade de Petrópolis e, durante a transmissão ao vivo do programa, que é transmitido para várias cidades vizinhas, toma o microfone e começa a espalhar informações falsas sobre um possível acidente na rodovia BR 040, dizendo que houve várias vítimas e que há risco para outras pessoas na área.

Diante da situação hipotética, é correto afirmar que, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, será competente, para aplicação da penalidade, a autoridade judiciária de

Teresópolis, por ser a sede estadual da emissora Serras.

qualquer comarca que tenha recebido a transmissão, sendo definida a competência por prevenção.

Petrópolis, por ser o local do estúdio de gravação.

Rio de Janeiro, por ser a capital do estado, uma vez que o ato infracional atingiu mais de uma comarca.

Três Rios, por ser o domicílio de Caio.