Questão 34 - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região – Santa Catarina - Analista Judiciário - Área Judiciária - FGV (2017)

Arnaldo é empregado da empresa Gama Ltda., que fornece alimentação, com habitualidade, a todos os seus empregados, sem qualquer desconto salarial.

Considerando a inexistência de norma coletiva disciplinando esse fornecimento e que a empresa participa do Programa de Alimentação ao Trabalhador, é correto afirmar, à luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, que:

uma vez que a verba era habitual, não terá o condão de ser incorporada ao salário, o que somente aconteceria se fosse eventual;

o valor correspondente à alimentação habitualmente fornecida não deve integrar o salário de Arnaldo para os efeitos legais;

caberá ao empregador definir se deseja, ou não, fazer a integração da alimentação, pois a Lei é omissa;

trata-se de salário utilidade ou in natura que, assim, deve ser integrado ao salário na razão de 20% para todos os fins;

garante-se que metade do valor da alimentação seja integrada ao salário do obreiro.