Questão 58 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2017)

A

exclusiva do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido.

B

concorrente do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido.

C

concorrente do ofendido, mediante representação, e do Ministério Público, mediante ação pública incondicionada.

D

exclusiva do ofendido, mediante queixa.