Questão 47 - Prefeitura Municipal de Coronel Bicaco - Procurador - FUNDATEC (2019)

Nos termos indicados na Lei nº 6.938/81, NÃO é considerado como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente:

O zoneamento ambiental.

O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.

A avaliação de impacto ambiental.

A desapropriação para fins de reforma agrária.