Questão 46 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico - VUNESP (2016) Sobre os embargos de terceiro, assinale a alternativa correta. A O proprietário, sem posse, tem legitimidade para ajuizar, com fundamento no direito de propriedade, embargos de terceiro. B Não são cabíveis para o credor com garantia real obstar alienação judicial do objeto da hipoteca, penhor ou anticrese. C Podem ser opostos a qualquer tempo, desde que antes do trânsito em julgado da ação que retira a posse do bem pertencente ao embargante. D O cônjuge não tem legitimidade para defender sua meação por meio de embargos do devedor na constância do casamento. E O condômino que não for parte na ação possessória tem legitimidade ativa para ingressar com embargos de terceiro.
