Questão 26 - Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) - Estágio - Direito (2022)

Percebendo o juiz de uma vara cível, ao analisar a petição inicial e a resposta do réu em uma ação de reparação de dano moral, que o autor é um menor com 12 anos de idade, devidamente representado por seu genitor, agirá corretamente se:

prolatar sentença terminativa desde logo, por impossibilidade jurídica do pedido;

intimar o Ministério Público para, no prazo de trinta dias, intervir como fiscal da ordem jurídica;

intimar o autor para corrigir a polaridade ativa, uma vez que o menor não pode ser autor da ação;

intimar o autor para incluir também a genitora como sua representante processual;

prolatar sentença definitiva desde logo, pelo princípio da celeridade processual.