Questão 7 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2011)
Considerando o que dispõem a CF e a jurisprudência do STF a respeito dos direitos e garantias individuais, assinale a opção correta.
Considerando o que dispõem a CF e a jurisprudência do STF a respeito dos direitos e garantias individuais, assinale a opção correta.