Questão 114 - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - Distrito Federal e Tocantins - Analista Judiciário - Área Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2004)

Acerca do regimento interno do TRT da 10°. Região, julgue a os itens a seguir.

Compete ao Tribunal Pleno julgar os embargos de declaração opostos a seus acórdãos.