Questão 62 - Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPE-RN) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2009)

A

Ocorrendo infração penal, o MP deve agir de acordo com o delito, e sua ação depende de representação do ofendido.

B

Não são admitidas denúncias verbais, devendo a comunicação do delito ser subscrita por eleitor da mesma circunscrição em que ocorre a eleição.

C

As infrações penais tipificadas no Código Eleitoral são de ação pública.

D

Verificada infração penal, o MP conduz investigação reservada e propõe a ação caso o candidato acusado seja eleito.

E

A inação do MP, quando provocado, é punida com o imediato afastamento do promotor responsável das lides eleitorais.