Questão 86 - Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) - Procurador do Estado (2022) De acordo com o Estatuto da Terra, são finalidades da desapropriação por interesse social A estimular a capacitação técnica dos latifúndios, combater o trabalho escravo e a prostituição infantil e permitir a recuperação social e econômica das regiões. B condicionar o uso da terra à sua função social, promover a justa e adequada distribuição da propriedade e obrigar a exploração racional da terra. C obrigar a exploração racional da terra, permitir a recuperação social e econômica de regiões, estimular pesquisas pioneiras, experimentação, demonstração e assistência técnica que permitam a plena automação dos processos produtivos, dispensando-se a intermediação humana. D facultar o uso da terra à sua função social, promover a justa e adequada distribuição da propriedade e racionar o uso da energia elétrica no meio rural. E promover a justa e adequada distribuição da propriedade, obrigar a exploração racional da terra e limitar a execução de obras que desvalorizem os recursos naturais, a fauna, a flora ou outros ativos ambientais.
