Questão 62 - Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (AL-MA) - Consultor Legislativo - FGV (2013)

Conforme a legislação de regência, assinale a alternativa que identifica duas hipóteses de não incidência do ICMS.

Crédito presumido e transporte intermunicipal urbano, em região metropolitana.

Operação com derivado de polipropileno e operação de alienação fiduciária em garantia.

Operação de transferência de bens móveis salvados de sinistro e anistia.

Transferência de propriedade de estabelecimento industrial e redução de base de cálculo.

Remissão de débitos fiscais e operação com ouro como ativo financeiro.