Questão 24 - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) - Promotor de Justiça - MPDFT (2013) NÃO INTEGRA o ordenamento processual penal brasileiro: A O direito do preso a ser conduzido sem demora à presença de autoridade judiciária. B O direito do acusado a receber comunicação prévia e pormenorizada da acusação formulada em seu desfavor. C O direito a recorrer da sentença monocrática condenatória. D O direito a que, quando realizada por defensor público ou dativo, a defesa técnica seja exercida por meio de manifestação fundamentada. E O direito a ser pessoalmente ouvido pela autoridade judiciária competente antes do recebimento da denúncia.
