Questão 74 - Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto (2022)

A

sua aplicação pode ser mitigada, conforme o conteúdo e o andamento da investigação.

B

sua aplicação será irrestrita, nos termos do art. 37 da Constituição Federal.

C

sua aplicação será irrestrita ao investigado e seu patrono.

D

ao presidente da investigação é facultado vedar seu acesso, imotivadamente.

E

como instrumento reservado ao Ministério Público, o acesso a ele depende de ordem judicial.