Questão 96 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2024)
A respeito de denúncia, dos efeitos da incompetência na ação penal bem como da atuação do Ministério Público no processo penal, julgue o item a seguir.
O réu poderá suscitar a incompetência penal por prevenção até a prolação da sentença, desde que comprove ter sofrido prejuízo, sob pena de preclusão.
