Questão 4 - Supremo Tribunal Federal (STF) - Analista Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2013)

Tendo como referência a comunicação hipotética acima, julgue os itens a seguir à luz do Manual de Redação da Presidência da República.

Caso ocupe mais de uma página, o memorando poderá ser impresso no anverso e no verso do papel, utilizando-se a denominada margem espelho.