Questão 76 - Procuradora Geral da Fazenda Nacional (PGFN) - Procurador da Fazenda Nacional - ESAF (2003)

Assinale a assertiva incorreta sobre o PIS/PASEP, à luz da Constituição Federal e da legislação regulamentadora:

Os recursos do PIS/PASEP servem, entre outros propósitos, para financiar o segurodesemprego.

As pessoas jurídicas de direito privado são contribuintes do PIS/PASEP.

O PIS e o PASEP foram criados após a Constituição Federal de 1988.

Os recursos do PIS/PASEP, financiam, também, programas de desenvolvimento econômico.

O seguro-desemprego é um benefício vinculado à previdência social no âmbito da seguridade social estabelecida na Constituição Federal de 1988.