Questão 3 - Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM-PA) - Procurador Consultivo de Contas (2022)

Caso a legislação de determinado ente federado estabeleça que o fato gerador de um imposto deva ocorrer no dia 1.º de janeiro de cada ano, o registro, no resultado do exercício, da variação patrimonial aumentativa (VPA) relativa a esse imposto deverá ocorrer

quando houver a efetiva arrecadação, de acordo com o disposto no art. 35 da Lei n.º 4.320/1964.

no dia 1.º de janeiro, no momento do fato gerador.

no momento da prestação de contas relativa aos valores arrecadados.

quando esses recursos forem efetivamente consumidos no pagamento de despesas públicas.

quando não houver mais a possibilidade de esses recursos serem passíveis de devolução.