Questão 85 - Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) - Procurador - FCC (2010) Os recursos hídricos A são bens de domínio público exploráveis em regime de monopólio, objeto de concessão a empresas públicas de saneamento. B são bens de uso comum do povo e, como tal, de livre apropriação e utilização por qualquer cidadão. C são bens de uso comum do povo e, embora não possam ser objeto de propriedade privada, compete ao Poder Público disciplinar a sua utilização gratuita por qualquer cidadão. D constituem bens dominiais da União, que como tal poderá instituir taxas para sua utilização pelos particulares. E são bens de domínio público cuja utilização está sujeita a regime de outorga, bem como à cobrança pelo seu uso.
