Questão 84 - Tribunal de Contas da União (TCU) - Procurador do Ministério Público - CESPE/CEBRASPE (2015) Em relação ao custeio da seguridade social, assinale a opção correta. A A responsabilidade tributária pelo recolhimento da contribuição previdenciária de segurado empregado, trabalhador avulso e empregado doméstico será tanto dos segurados quanto das empresas, dos empregadores e de equiparados. B A contribuição dos segurados especiais para a previdência social é feita com base no salário de contribuição. C Conforme entendimento do STJ, a alíquota de contribuição para o Seguro Acidente do Trabalho, a cargo do empregador, é aferida apenas pelo grau de risco na atividade preponderante, ainda que a pessoa jurídica empregadora possua mais de um estabelecimento empresarial. D Não incide contribuição previdenciária sobre o adicional noturno pago pelo empregador. E De acordo com o STF, é legítima a cobrança da COFINS, do PIS e do FINSOCIAL sobre as operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do país.
