Questão 44 - Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) - Advogado (Administrativo e Marítimo) - SELECON (2021)

Nos termos da Lei sobre Registro da Propriedade Marítima, as pessoas ou entidades que operem, de modo habitual, embarcação com finalidade lucrativa será deferido o registro de: