Questão 12 - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) - Procurador do Estado - FCC (2009) A Constituição Federal estabelece que a prática de racismo é crime A imprescritível e inafiançável, não dispondo sobre pena. B imprescritível, sujeito à pena educativa de prestação de serviços à comunidade. C imprescritível e punível com reclusão, não dispondo sobre fiança. D inafiançável e punível com reclusão, não dispondo sobre prescrição. E imprescritível, inafiançável e punível com reclusão.