Questão 14 - Prefeitura Municipal de Pombos - Advogado - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)

No Direito Previdenciário, moléstias ocupacionais são incapacidades que se manifestam devido ao exercício do cargo público. A Constituição Federal assegura proventos integrais ao servidor aposentado por invalidez permanente, decorrente de moléstia profissional.