Questão 2 - Procuradoria Geral do Município de Campo Grande/MS (PGM - MS) - Procurador Municipal - CESPE/CEBRASPE (2019)

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.

O texto trata de aspectos associados a litígios estruturais sem, contudo, apresentar explicitamente uma definição para esse conceito.