Questão 64 - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - Analista Judiciário - Área Judiciária - PONTUA (2011)

O domicílio da pessoa natural é considerado pela Lei Civil o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. No entanto, é exemplo de domicílio necessário, com EXCEÇÃO do:

Domicílio do Militar que será o lugar onde estiver servindo.

Artista de circo que, não tendo residência habitual, onde for encontrado.

Preso onde estiver cumprindo sentença.

Incapaz, que é o mesmo do seu representante legal.