Questão 4 - Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE/CEBRASPE (2023)

A

Os direitos sociais não se aplicam aos servidores públicos. em razão do regime jurídico específico a que estes se subordinam.

B

Característica central dos direitos sociais é sua distância jurídica e axiológica do valor liberdade, o qual aqueles direitos tendem a restringir.

C

Certos direitos sociais podem vir a ser reconhecidos não necessariamente por previsão normativa expressa, mas em virtude de prestações estatais que se incorporam, com o tempo, ao patrimônio jurídico.

D

Os direitos sociais, em geral, para concretizar-se, demandam contraprestação de seus titulares.

E

A garantia dos direitos sociais exige apenas prestações positivas do poder público, não condutas negativas.