Questão 45 - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) - Juiz de Direito (2022) Com relação aos crimes contra a honra, assinale a opção correta. A Admite-se a configuração de injúria contra pessoa jurídica. B A imunidade material dos vereadores pelos discursos que proferem restringe-se aos dizeres emanados por eles nos limites do município onde possuem mandato, além de ter estrita pertinência com o exercício do mandato. C A intenção de caçoar da vítima é suficiente para a configuração da difamação. D A imputação de um fato que não seja verdadeiro é pressuposto da difamação. E Tanto a calúnia quanto a difamação exigem resultado material.
