Questão 37 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2024)

A

eventual dissenso na solução do objeto da decisão coordenada ocasionará a interrupção do procedimento, arquivando-se os autos por despacho da autoridade responsável pela convocação.

B

o procedimento de decisão coordenada é inaplicável a questões relacionadas ao poder sancionador da Administração.

C

durante os debates, poderá ser suscitada matéria estranha ao objeto da convocação, desde que haja anuência unânime dos órgãos participantes.

D

em caso de empate no processo decisório, o lema será submetido à Chefia da Casa Civil, que decidirá a respeito.

E

em processo administrativo em que estejam envolvidas autoridades de Poderes distintos, a decisão coordenada dependerá de expressa autorização das respectivas Chefias de Poder.