Questão 21 - Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2016)

A corrente/teoria penal que se funda na ideia de que as normas jurídicas devem ser protegidas por si mesmas, pouco importando o bem jurídico por trás delas, é

a teoria do garantismo penal, de Luigi Ferrajoli.

o funcionalismo teleológico-racional, de Claus Roxin.

o funcionalismo sistêmico, de Günther Jakobs.

a teoria da tipicidade conglobante, de Eugenio Zaffaroni.

a teoria constitucionalista do delito.