Questão 89 - Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) - Procurador Especial de Contas - FCC (2011)

No que diz respeito à orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho sobre a responsabilidade pelos direitos trabalhistas, em caso de criação de novo município, por desmembramento,

apenas a nova entidade responsabiliza-se, independentemente dos períodos trabalhados em cada um dos municípios, ressalvado o período de 2 anos posterior à data do desmembramento.

apenas a entidade original responsabiliza-se, independentemente dos períodos trabalhados em cada um dos municípios.

cada uma das novas entidades responsabiliza-se em relação ao período em que figurarem como real empregador.

cada uma das novas entidades responsabiliza-se pelos direitos trabalhistas do empregado em relação a todo o período de duração do contrato de trabalho.

apenas a nova entidade responsabiliza-se, independentemente dos períodos trabalhados em cada um dos municípios.