Questão 81 - Ministério Público do Trabalho (MPT) - Procurador do Trabalho - MPT (2015)

A

Se procedente o pedido, a obrigação será imediatamente convertida em perdas e danos.

B

A indenização por perdas e danos não é acumulável com a multa.

C

Na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o cumprimento da obrigação.

D

Tratando-se de entrega de coisa determinada pelo gênero e quantidade, o credor a individualizará na petição inicial, ainda que não lhe caiba a escolha.

E

Não respondida.